O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, informou que na próxima terça-feira (6) apresentará o relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT), sendo este o texto que será divulgado. 

Segundo sua assessoria, o substitutivo às propostas em tramitação (PEC 45/19, da Câmara, e PEC 110/19, do Senado) será divulgado em uma data posterior, quando for agendada a discussão em Plenário.

Segundo o deputado Reginaldo Lopes, coordenador do GT, a intenção é realizar a votação na Câmara dos Deputados ainda neste mês de junho. Ele esclareceu que o relatório será um resumo das atividades do GT, incluindo os pontos de acordo, e também abordará a “história dos últimos 40 anos de discussão sobre a reforma”. 

Dentre os pontos em que há consenso, destaca-se a proposta de criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), composto por um tributo estadual e municipal, além de um tributo federal.

A ideia é que o novo imposto substitua outros cinco: 

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Programa de Integração Social (PIS) ;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual;
• Imposto sobre Serviços (ISS) municipal.

Segundo o relator Aguinaldo Ribeiro, o imposto deverá ter mais de uma alíquota. 

“O ideal em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) era ter um IVA único com uma única alíquota com a base ampla e reduzir a alíquota. É lógico que esse é um debate de um cenário de mundo ideal, que a gente não tem porque alguns setores têm, de fato, especificidades”.

Resistências em torno da reforma

O coordenador do GT, Reginaldo Lopes, tem como meta obter mais de 400 votos favoráveis, pois acredita que as resistências em relação à reforma diminuíram significativamente. 

De acordo com Lopes, as preocupações quanto à redução da arrecadação em certos estados e grandes municípios podem ser solucionadas por meio da explicação detalhada do processo de transição para a distribuição da arrecadação, que está previsto para ocorrer ao longo de um período de 40 anos.

Na avaliação do deputado, trata-se de uma política de “ganha-ganha”. Ele entende que todos vão ganhar pelo crescimento econômico. 

“É evidente que os municípios mais pobres vão ganhar mais que os mais ricos. Mas o mais rico também vai ganhar. O estado mais pobre vai ganhar mais que o mais rico. Mas o mais rico também vai ganhar”, afirmou Lopes. Será uma transição de longo prazo do ponto de vista federativo, segundo ele. 

“É uma transição de 20 mais 20 anos, com critério de distribuição. Vamos manter o nível de arrecadação fazer uma correção. Existe uma câmara de equalização destas receitas”, explicou.

A variação na arrecadação pode acontecer devido à mudança na forma de cobrança do tributo, que passará a ser feita no local de consumo da mercadoria ou serviço. Atualmente, existe uma predominância da cobrança no local de origem da produção, o que beneficia estados como São Paulo. 

No entanto, as empresas sediadas nesse estado, que também são grandes produtoras industriais, serão favorecidas com o fim da cumulatividade, que é a cobrança de imposto sobre um insumo que já foi tributado.

Fonte: Contábeis com informações da Agência Câmara de Notícias